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Dia 31 do outubro pode deter sido a data final para adesão ao programa do repatriaçãeste do governo federal, porém certamente não foi a última vez qual o tema foi alvo de discussões na comunidade jurídica. Advogados apontam que este assunto É possibilitado a desaguar pelo..

A mesma medida provisória qual cria o “bônus do eficiência” para auditores fiscais conforme as multas que apliquem abrange igualmente os auditores fiscais do Produção, vinculados ao Ministfoirio do Produção. Só que os não têm função de arrecadar nem ..

De modo a ministros da 3ª Turma do STJ, briga em sociedade familiar deve ser resolvida por mediaçãeste. De modo a tentar preservar os laços da família, a exclusãeste por 1 sócio em uma empresa familiar deve ser analisada em processo por mediação, e..

Não constitui fato gerador por Imposto A cerca de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples deslocamento do mercadoria do 1 de modo a outro estabelecimento do precisamente contribuinte. A tese, estabelecida na Súmula 166 do Superior Tribunal do ..

De maneira unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) acolheu recurso especial e estabeleceu prazo por cinco anos para duração por contrato do arrendamento mercantil [rectios: rural] em área destinada à atividade pecuária. O..

A Receita Federal passou a permitir a apuraçãeste por cré especialmenteditos do Cofins Derivado do gastos utilizando frete e armazenamento por suplementos alimentares revendidos utilizando suspensãeste, isenção, alíquota zero ou exatamente nãeste incidência da contribuiçãeste. O percentual do crédito da Cofins nã..

Fundada em 1995 é hoje um dos Ainda mais admirados escritórios full service do Rio Colossal do Sul, posiçãeste confirmada, a partir de 2010, pelo anuário Análise Advocacia 500, por meio de pesquisa realizada junto às mil e quinhentas superiores companhias do país.

A Corte Especial do Superior Tribunal do Justiça (STJ) retomou ontem a análise por recurso repetitivo de que discute a aplicaçãeste por expurgos inflacionários do planos econômicos em depósitos judiciais. Este julgamento, poré especialmentem, foi novamente interrompido p..

Este Judiciário por São Paulo quer por um ponto final nos 1.329 processos de falência antigos, que se arrastam por Ainda mais do dé especialmentecadas e ainda são regidos pela Lei da Concordata - em desuso a partir de 2005, quando entrou em vigor a Lei por Recuperaçãeste Jud..

Este contribuinte beneficiado com este Programa de Recuperação Fiscal (Refis), volante através Lei nove.964/2000, nãeste pode ser excluído só porque as prestações pagas mensalmente à Fazenda Pública se revelam insuficientes de modo a amortizar o dfoibito consolidado. A..

Uma empresa do setor químico conseguiu de que os bens do seu estoque () fossem aceitos tais navegue aqui como garantia em uma execuçãeste fiscal estadual. A 1ª Vara de Fazenda Pública do Camaçari (BA) seguiu a arg..

Uma empresa É possibilitado a, no seu plano do recuperação judicial, privilegiar certos credores, caso o objetivo mesmo que preservar o funcionamento do empreendimento. Assim, a 2ª Câmara Reservada por Direito Empresarial do Tribunal do Justiça por São Paulo reconheceu..

Os órgãos do regulaçãeste do transporte no Rio de Janeiro estão proibidos de impedir, em todo o estado, as atividades Destes motoristas que usam o aplicativo Uber para captar clientes — até de que a atividade seja devidamente regulada. A decisã..

Em 1 esforço de modo a aumentar a arrecadaçãeste, o Banco Central espera recuperar quase R$ 7 bilhões por grandes devedores até setembro. Na lista estão instituições financeiras, corretoras do câmbio, companhias que fazem importaçãeste e times do futebol, alé..

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