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O roteirista do programa de humor ESTES Trapalhões não conseguiu o reconhecimento do vínculo empregatício com a Globo. Ele alegou qual, por mais do 31 anos, teria sido obrigado a prestar serviços literários para a emissora tais como PJ em contratos sucess..

Nãeste compete à Justiça do Trabalho julgar ação em que nãeste exista relação trabalhista entre as partes. Nesse caso, a seisª Turma do Superior Tribunal do Produção remeteu à Justiça comum o julgamento da ação do 1 trabalhador contra o Banco do País do futebol, ..

Para evitar prejuízos aos herdeiros do cantor Tim Maia, a 18ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio confirmou a liminar qual proíbe a grife Reserva de alienar camisetas com frases de que reproduzem trechos DE músicas do artista. ..

Multas aplicadas por carência por pagamento do vale-pedágio devem ser razoáveis, pois nãeste há respaldo jurídico para penalidades amplamente altas. Nesse caso entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal por Justiça ao reduzir pena imposta a uma empresa de que cont..

A Prosegur elegeu este escritório Albuquerque Pinto Advogados em primeiro lugar no resultado da avaliaçãeste por performance dos escritórios terceirizados responsáveis por processos por natureza trabalhista.

1 frigorífico do Rolândia (PR) será rfoiu por ação regressiva coletiva que totaliza R$ 3,6 milhões. O pedido por ressarcimento, feito pela Advocacia-Geral da União, é resultado do valor gasto utilizando 497 benefícios concedidos pelo Instituto Brasileiro do ..

À medida de que se aproximam punições para as empresas na operação Lava Jato, a tentativa do governo do regular um Destes principais instrumentos de investigaçãeste sofre fortes críticas do Ministé especialmenterio Público Federal, do Ministfoirio Público por Contas e esp..

O julgamento da SEC ocorrerá na próxima sessãeste da Corte Especial. A Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira, 4, questão preliminar na proceder do homologaçãeste da sentença estrangeira do caso Chevron, indeferindo este pedido de re..

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem a análise de recurso repetitivo qual discute a aplicaçãeste do expurgos inflacionários de planos econômicos em depósitos judiciais. Este julgamento, poré minha empresa especialmentem, foi novamente interrompido p..

É fato incontestável qual a Net se tornou essencial nas nossas tarefas diárias, pessoais ou profissionais, a ser, muitas vezes, este nosso primário ponto de contato usando o mundo. Cientes disso, as empresas têm se valido de um moderno..

Este ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Este entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que afirma ser inconstitucional uma expressão presente em 3 leis qual abordam a questãeste tributária. A alegada inconstitu..

Adotando uma política de atendimento personalizada, ágil, eficiente e confiável, a Cesar Peres Advocacia Empresarial Procura o desenvolvimento de relacionamentos sólidos e duradouros, valorizando principalmente a confiança, as prioridades e veja aqui a adequação em relação às estratégias dos seus clientes, uma aliança que possui garantido o crescimento e o sucesso continuado tanto do Emprego quando das organizações de que atende.

Este pleno do TST decidiu nesta terça-feira, 27, por unanimidade, alterar a redação da súmula 392 a fim de adequá-la à jurisprudência atual e iterativa do TST. A mudança também atende ao entendimento do STF acerca da competência da Justiça do Trabal..

Uma companhia do serviços marítimos obteve na Justiça Federal sentença para que a Receita Federal analise novamente seu fonte processo do consulta. Este contribuinte resolveu recorrer ao Judiciário depois de este Fisco responder que não poderia analisar o ca..

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